Termos e Condições

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do site antoniolopes.io e a prestação de serviços de desenvolvimento de software, inteligência artificial e automação de processos por António Lopes, prestador de serviços independente sediado em Portugal.

O processo padrão tem três passos:

1. Conversa inicial — 30 minutos via cal.eu/antoniolopes, email ou WhatsApp. Gratuita e sem compromisso.
2. Proposta escrita — enviada por email, com descrição do trabalho, prazos estimados e preço fixo ou modelo de cobrança.
3. Aceitação — a adjudicação por escrito (email basta) vale como aceitação da proposta e destes termos.

Os preços são apresentados em euros. Salvo indicação em contrário, aplica-se o regime de IVA em vigor à data da fatura. Projetos com preço fixo são normalmente faturados em duas tranches: 50% na adjudicação e 50% na entrega. O prazo de pagamento é de 15 dias a contar da data da fatura, salvo acordo escrito diferente.

Os prazos indicados em proposta são estimativas de boa-fé e dependem do fornecimento atempado, pelo cliente, de conteúdos, acessos e validações. Atrasos imputáveis ao cliente suspendem o prazo pelo período correspondente.

Consumidores, na aceção do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõem de 14 dias para livre resolução de contratos celebrados à distância. Se solicitar expressamente o início da prestação dentro desse prazo, e o serviço for integralmente prestado, o direito de livre resolução cessa; se resolver a meio, é devido o valor proporcional ao trabalho já realizado.

Código entregue ao cliente

Com o pagamento integral, o cliente adquire a titularidade do código desenvolvido especificamente para o projeto, podendo usá-lo, modificá-lo e redistribuí-lo sem limitações.

Bibliotecas e ferramentas open-source

Componentes de terceiros mantêm as respetivas licenças (MIT, Apache 2.0, GPL, etc.), identificadas na entrega.

Conhecimento prévio e reutilizável

Ferramentas, bibliotecas internas, padrões e conhecimento genérico anteriores ou não específicos do projeto permanecem propriedade do prestador, que os pode reutilizar noutros trabalhos.

Conteúdo do site antoniolopes.io

Textos, identidade visual e código do site são propriedade de António Lopes, salvo indicação em contrário.

O software é entregue com garantia de correção de defeitos por 30 dias após a entrega, no que respeita ao âmbito acordado. Excluem-se falhas causadas por alterações de terceiros, por serviços externos ou por utilização fora do previsto. A responsabilidade total está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa, salvo dolo ou culpa grave.

Toda a informação não pública partilhada no âmbito do projeto é tratada como confidencial e não é divulgada a terceiros sem autorização escrita, exceto quando exigido por lei.

Quando o prestador trate dados pessoais por conta do cliente, é celebrado o correspondente acordo de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Ver também a Política de Privacidade.

Reclamações diretas

Envie para antonio@antoniolopes.io; a resposta é dada no prazo máximo de 15 dias úteis.

Livro de Reclamações Eletrónico

Disponível em livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de RAL competentes em razão do território, nos termos da Lei n.º 144/2015.

Plataforma Europeia ODR

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha para litígios de consumo transfronteiriços.

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios que não sejam resolvidos por acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do prestador, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável a cada projeto é a que estiver em vigor na data da adjudicação.